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RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a destinação do recurso oriundo da Emenda Parlamentar Estadual nº 150/2026, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil
reais), para o Consórcio Intermunicipal de Saúde Teles Pires, visando ao fortalecimento da assistência especializada ofertada à população do
Município de Ipiranga do Norte -- MT.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Ipiranga do Norte -- MT, 29 de junho de 2026.